Termos de Uso
Última atualização: 19 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Eleodora ("Serviço"), operada pela LuminaLab ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Descrição do Serviço
A Eleodora é uma plataforma SaaS que permite criar assistentes de IA conversacionais ('personalidades') treinados com os documentos do próprio usuário (RAG), disponibilizados via site, widget incorporável, API e integrações como Telegram e Discord.
Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento para melhorar o Serviço.
2. Conta e cadastro
Para usar o Serviço você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
Você deve ter capacidade legal para celebrar este contrato. Contas podem ser recusadas, suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos.
3. Planos, pagamento e cancelamento
O Serviço pode ser oferecido em planos gratuitos e pagos. Os valores, limites e recursos de cada plano são informados no momento da contratação.
Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago, salvo disposição em contrário.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros; não enviar conteúdo ilegal, difamatório, que infrinja propriedade intelectual ou contenha malware; e não tentar burlar limites, segurança ou acessar sistemas sem autorização.
É proibido usar o Serviço para gerar spam, desinformação em escala, conteúdo que explore menores, ou qualquer uso que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura.
5. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre os documentos, textos e dados que envia ('Conteúdo do Usuário'). Você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo apenas para operar o Serviço para você (incluindo indexação para RAG e geração de respostas).
Você declara ter os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que envia.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, sua marca, software, interface e demais elementos são de titularidade da Eleodora/LuminaLab e protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço a você.
7. Integrações de terceiros
O Serviço pode se integrar a plataformas de terceiros (ex.: Telegram, Discord, provedores de IA, processadores de pagamento). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos dos respectivos provedores, pelos quais não somos responsáveis.
8. Conteúdo gerado por IA
Respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de utilizá-lo, especialmente em contextos sensíveis. O Serviço não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro etc.).
9. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico, na máxima extensão permitida pela lei.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Eleodora/LuminaLab não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes. A responsabilidade total ficará limitada ao valor pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; após o encerramento, seus dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do usuário consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em suporte@eleodora.ai.
